TJBAProcedenteJulgamento: 28/03/2019

Procedimento Comum Cível nº 80003640820198050274

Processo nº 8000364-08.2019.8.05.0274

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000364-08.2019.8.05.0274 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 28/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Descontos Indevidos

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 1.430 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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