TJBAProcedenteJulgamento: 02/04/2017

Mandado de Segurança Cível nº 80003214920178050110

Processo nº 8000321-49.2017.8.05.0110

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Assuntos (classificação CNJ)

Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Gestante / Adotante / Paternidade · Incidência na Execução Não Embargada · Segurança em Edificações

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8000321-49.2017.8.05.0110 · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ · julgado em 02/04/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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