Procedimento Comum Cível nº 80001287620208050256
Processo nº 8000128-76.2020.8.05.0256
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Certificado de Regularidade - FGTS · Anulação de Débito Fiscal
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCertificado de Regularidade - FGTSAnulação de Débito Fiscal
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000128-76.2020.8.05.0256 · VARA DA FAZENDA PUBLICA · julgado em 22/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.