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TJBAProcedenteJulgamento: 17/07/2018

Petição Infância e Juventude Cível nº 80001248720188050101

Processo nº 8000124-87.2018.8.05.0101

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · Fixação · Guarda · Reconhecimento / Dissolução · Partilha · Reconhecimento / Dissolução
Conversão da união estável em casamentoFixaçãoGuardaReconhecimento / DissoluçãoPartilhaReconhecimento / Dissolução

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Petição Infância e Juventude Cível · Processo nº 8000124-87.2018.8.05.0101 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 17/07/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conversão da união estável em casamento

90% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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