TJBAProcedenteJulgamento: 05/02/2019

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80001129720198050211

Processo nº 8000112-97.2019.8.05.0211

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Sucessão Provisória · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome · Direitos da Personalidade · Capacidade

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 8000112-97.2019.8.05.0211 · VARA CÍVEL · julgado em 05/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro de nascimento após prazo legal

93% procedente0% parcialmente procedente7% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.