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TJBAProcedenteJulgamento: 17/11/2020

Recurso Inominado Cível nº 80000049220188050182

Processo nº 8000004-92.2018.8.05.0182

SEXTA TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Compra e Venda · Ausência de Interesse Processual
Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MoralCompra e VendaAusência de Interesse Processual

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 8000004-92.2018.8.05.0182 · SEXTA TURMA RECURSAL · julgado em 17/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

31% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 12.417 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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