Apelação Cível nº 07780231320148050001
Processo nº 0778023-13.2014.8.05.0001
GABINETE DESA. HELOISA PINTO DE FREITAS VIERA GRADDI
Assuntos (classificação CNJ)
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Extinção da Execução · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExtinção da ExecuçãoTaxa de Licenciamento de Estabelecimento
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 0778023-13.2014.8.05.0001 · GABINETE DESA. HELOISA PINTO DE FREITAS VIERA GRADDI · julgado em 07/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.