TJBAImprocedenteJulgamento: 07/06/2021

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 07049116420218050001

Processo nº 0704911-64.2021.8.05.0001

1ª VARA DE TÓXICOS

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Processo nº 0704911-64.2021.8.05.0001 · 1ª VARA DE TÓXICOS · julgado em 07/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

60% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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