TJBAProcedenteJulgamento: 02/02/2021

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 07008471120218050001

Processo nº 0700847-11.2021.8.05.0001

9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0700847-11.2021.8.05.0001 · 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR · julgado em 02/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

73% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 275 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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