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TJBAImprocedenteJulgamento: 08/09/2016

Procedimento Comum Cível nº 05599648720168050001

Processo nº 0559964-87.2016.8.05.0001

4ª VARA CIVEL E COMERCIAL

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Condomínio · Administração · Assembléia · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCondomínioAdministraçãoAssembléiaDespesas CondominiaisDireitos / Deveres do Condômino

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0559964-87.2016.8.05.0001 · 4ª VARA CIVEL E COMERCIAL · julgado em 08/09/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 60.864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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