Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 05409337620198050001
Processo nº 0540933-76.2019.8.05.0001
3ª VARA DE TÓXICOS
Assuntos (classificação CNJ)
Corrupção ativa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual
Corrupção ativaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes do Sistema Nacional de ArmasCompetência da Justiça Estadual
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Processo nº 0540933-76.2019.8.05.0001 · 3ª VARA DE TÓXICOS · julgado em 06/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.