Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 05333686120198050001

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: salvador2vtoxico@tjba.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Processo nº: 0533368-61.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Advogado do(a) ARA CRIMINAL PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao (a) (s) denunciado (a) (s) DEIVIDE DA CUNHA BARBOSA, RG nº 21471036-08 SSP/BA, nascido em 26/06/2001, filho de Juarez Carlos Barbosa e Cristiane Santos da Cunha, residente nesta capital, achando-se em lugar incerto e não sabido, que, neste Juízo, a Justiça Pública move uma ação penal contra o (a) denunciado (a) acima citado (a), por infração do art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006 e como o (a) mesmo (a) encontra-se em local ignorado, determinou-se a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, a fim de que o (a) réu (ré) tome ciência do teor da sentença, prolatada no dia 02 de abril de 2025, em que o (a) mesmo (a) foi ABSOLVIDO das sanções penais sediadas nos art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Concedido o direito de recorrer em liberdade. Prazo para recorrer de 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo do edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e especialmente ao (à) denunciado (a)(s) DEIVIDE DA CUNHA BARBOSA, mandou-se expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade do SALVADOR, (BA), 11 de maio de 2026. Eu, LIVIA RENATA FERRAZ SILVA, Diretor de Secretaria, o digitei.

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