TJBAProcedenteJulgamento: 07/05/2015

Desapropriação nº 05252365420158050001

Processo nº 0525236-54.2015.8.05.0001

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Desapropriação · Processo nº 0525236-54.2015.8.05.0001 · 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 07/05/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação

65% procedente9% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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