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STJImprocedenteJulgamento: 17/10/2024

Conflito de Competência nº 03954604420243000000

Processo nº 0395460-44.2024.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação

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Desapropriação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Conflito de Competência · Processo nº 0395460-44.2024.3.00.0000 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 17/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação

61% procedente11% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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