TJBAImprocedenteJulgamento: 13/04/2015

Procedimento Comum Cível nº 05204852420158050001

Processo nº 0520485-24.2015.8.05.0001

7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Equivalência salarial · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0520485-24.2015.8.05.0001 · 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 13/04/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Equivalência salarial

47% procedente7% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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