Desapropriação nº 05043440720188050103
Processo nº 0504344-07.2018.8.05.0103
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Desapropriação · Processo nº 0504344-07.2018.8.05.0103 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 11/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.