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TJBAProcedenteJulgamento: 07/07/2017

Procedimento Comum Cível nº 05031385920178050113

Processo nº 0503138-59.2017.8.05.0113

2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

Assuntos (classificação CNJ)

Guarda · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Guarda com genitor ou responsável no exterior

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0503138-59.2017.8.05.0113 · 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES · julgado em 07/07/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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