Procedimento Comum Cível nº 07036368820268020001

ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo 0703636-88.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - requerente, VANESSA MARQUES LIMA , que poderá agir nas questões que digam respeito aos interesses do menor, LUCCA GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA , acima identificado, mediante termo de compromisso, o que faço com fundamento nos artigos 36 e seguintes da Lei 8.069/90. Expeça-se o termo de tutela competente, nos moldes previstos no art. 32 do ECA. Fica a requerente dispensada de especializar hipoteca e de apresentar balanço anual em função do menor não ter bens que justifique. Sem custas e sem honorários por tratar-se de assistência judiciária. Publicações e intimações em audiência. REGISTRE-SE. Nada mais havendo para constar, mandou o MM. Juiz encerrar o presente. Assentada assinada digitalmente pelo Juiz de Direito Wlademir Paes de Lira. Maceió, AL , 17 de março de 2026. Wlademir Paes de Lira Juiz de Direito

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.