TJGOProcedenteJulgamento: 17/03/2021

Guarda de Família nº 51327178720218090078

Processo nº 5132717-87.2021.8.09.0078

2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

Assuntos (classificação CNJ)

Guarda

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Iporá2ª Vara de IporáProcesso nº: 5132717-87.2021.8.09.0078Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Guarda de FamíliaRequerente: Eliana Rodrigues Dos SantosRequerido(a): Maixlainy Rodrigues Santos SENTENÇA Trata-se de ação de guarda, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Eliane Rodrigues dos Santos, visando à concessão da guarda da criança Maryanna Rodrigues Santos, em face de Maixlany Rodrigues Santos.Em resumo, a parte autora alega que é avó materna da criança Maryanna Rodrigues Santos, nascida em 22/03/2014, filha da requerida. Sustenta que a criança está sob seus cuidados desde os primeiros dias de vida, totalizando quase sete anos de convivência.Diante disso, requereu, em sede de tutela antecipada, a concessão da guarda provisória da criança, com expedição do respectivo termo. No mérito, pleiteou a guarda definitiva. Requereu, ainda, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.No evento nº 04, foi proferido despacho deferindo a gratuidade da justiça e determinando à parte autora a juntada de comprovante de endereço.A autora informou não possuir comprovante em seu nome, mas apresentou a carteira de trabalho de seu companheiro, indicando como residência comum a Fazenda São José, zona rural de Jaupaci/GO (ev.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Guarda de Família · Processo nº 5132717-87.2021.8.09.0078 · 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) · julgado em 17/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Guarda

87% procedente2% parcialmente procedente11% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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