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TJBAImprocedenteJulgamento: 05/11/2014

Mandado de Segurança Cível nº 03039664720148050112

Processo nº 0303966-47.2014.8.05.0112

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Liminar · Cargo em Comissão · Posse e Exercício · Classificação e/ou Preterição · Prova Pré-constituída
LiminarCargo em ComissãoPosse e ExercícioClassificação e/ou PreteriçãoProva Pré-constituída

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0303966-47.2014.8.05.0112 · 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 05/11/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 2.596 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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