TJBAProcedenteJulgamento: 26/03/2020

Recurso Inominado Cível nº 01530186220198050001

Processo nº 0153018-62.2019.8.05.0001

QUINTA TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Transporte Aéreo · Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0153018-62.2019.8.05.0001 · QUINTA TURMA RECURSAL · julgado em 26/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Transporte Aéreo

60% procedente0% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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