Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00521579720218050001
Processo nº 0052157-97.2021.8.05.0001
17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cobrança indevida de ligações · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesTelefoniaIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialCobrança indevida de ligaçõesObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0052157-97.2021.8.05.0001 · 17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · julgado em 09/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.