Revisional de Aluguel nº 00059836420208050001
Processo nº 0005983-64.2020.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Transporte Aéreo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Transporte AéreoRescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Material
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Revisional de Aluguel · Processo nº 0005983-64.2020.8.05.0001 · SEGUNDA TURMA RECURSAL · julgado em 23/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.