Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00035942920218050080
Processo nº 0003594-29.2021.8.05.0080
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
Assuntos (classificação CNJ)
Transporte Aéreo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Transporte AéreoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0003594-29.2021.8.05.0080 · 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA · julgado em 18/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.