TJBAProcedenteJulgamento: 27/07/2020

Apelação Cível nº 00007741120148050168

Processo nº 0000774-11.2014.8.05.0168

GABINETE DES ROLEMBERG JOSÉ ARAÚJO COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Atualização de Conta · Base de Cálculo · Admissão / Permanência / Despedida

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 0000774-11.2014.8.05.0168 · GABINETE DES ROLEMBERG JOSÉ ARAÚJO COSTA · julgado em 27/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização / Terço Constitucional

47% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 402 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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