Apelação Cível nº 00003731420088050106
Processo nº 0000373-14.2008.8.05.0106
GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
Inteiro teor disponível
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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAusência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 0000373-14.2008.8.05.0106 · GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO · julgado em 05/07/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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