TJBAProcedenteJulgamento: 11/07/2020

Apelação Cível nº 00001632820158050199

Processo nº 0000163-28.2015.8.05.0199

GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Assuntos (classificação CNJ)

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Indenização Trabalhista · Admissão / Permanência / Despedida

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 0000163-28.2015.8.05.0199 · GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE · julgado em 11/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

73% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 1.403 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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