Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000368-87.2018.8.05.0142 · VARA CÍVEL · julgado em 23/03/2018. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário
Calculado de 592 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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Gratificação Natalina/13º Salário · Comissão · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Registro / Porte de arma de fogo · Exoneração ou Demissão · Gratificação de Incentivo · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Licença Prêmio