Cumprimento de sentença nº 60474656520258030001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6047465-65.2025.8.03.0001 Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Relatório Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, proposta por CLARISSE BEIRA MAR UCHÔA DE SOUZA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n.º não soube informar, inscrita no CPF n.º não soube informar, neste ato representada legalmente por TAYNARA VALENA UCHÔA DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro(a), divorciada, portador(a) da CI n.º 451874, inscrito no CPF n.º 002.183.462-80, por meio da DPE. A presente ação tem por objetivo a Retificação da Certidão de Nascimento de CLARISSE BEIRA MAR UCHÔA DE SOUZA. Consta na inicial que a mãe da autora teve reconhecimento da paternidade, de modo que foi incluído em seu nome o sobrenome de seu pai biológico, passando de “Taynara Valena Uchôa Sousa de Souza” para “TAYNARA VALENA UCHÔA DE OLIVEIRA SILVA”. De tal modo, houve a modificação do nome do pai registral de “Julio Cesar Cavalcante de Sousa” para “CARLOS ALBERTO DA SILVA”. Informa, ainda, que foi solicitada, por meio do Ofício, a retificação no referido cartório, porém não obteve nenhuma resposta. Dados da Certidão: MATRÍCULA: 005116 01 55 2013 1 00618 123 0279673-49; LIVRO: 618; FOLHA: 123; Termo 279673. CARTÓRIO: 1º OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE MACAPÁ-AP; DATA DO REGISTRO: 16/07/2013. Ao final, pede a Retificação do nome da mãe “TAYNARA VALENA UCHÔA SOUSA DE SOUZA ”, para “TAYNARA VALENA UCHÔA DE OLIVEIRA SILVA" ; bem como a retificação do nome do avô materno de “JULIO CESAR CAVALCANTE DE SOUSA”, para “CARLOS ALBERTO DA SILVA”. Juntou com a inicial: RG de Taynara Valena Uchôa de Oliveira Silva, Certidão de Casamento dos genitores e Certidão de Nascimento de Clarisse Beira Mar Uchoa de Souza. Deferida a gratuidade. Após intimação, o Cartório Jucá Cruz apresentou a Certidão de Inteiro Teor do Nascimento de Clarisse Beira Mar Uchoa de Souza, registrada no Livro 618, fl. 123, termo 279673.

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