TJAPProcedenteJulgamento: 27/08/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60453475320248030001

Processo nº 6045347-53.2024.8.03.0001

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6045347-53.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Considerando que a tentativa de intimação da parte autora restou infrutífera, uma vez que o Aviso de Recebimento (AR) foi devolvido com a informação “destinatário mudou-se”, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de futuro desarquivamento para início do cumprimento de sentença, mediante provocação da parte interessada. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6045347-53.2024.8.03.0001 · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá · julgado em 27/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente14% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 124 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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