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TJAPProcedenteJulgamento: 12/07/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60376109620248030001

Processo nº 6037610-96.2024.8.03.0001

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Promoção / Ascensão

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Promoção / Ascensão

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 6037610-96.2024.8.03.0001 · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá · julgado em 12/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promoção / Ascensão

70% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 115 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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