TJAPProcedenteJulgamento: 08/01/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60000086520248030003

Processo nº 6000008-65.2024.8.03.0003

Vara Única da Comarca de Mazagão

Assuntos (classificação CNJ)

Requisição de Pequeno Valor - RPV · Piso Salarial

Inteiro teor — prévia

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 6000008-65.2024.8.03.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) tingo a execução, com base no artigo 924, II, do CPC. Desbloquear eventuais valores bloqueados e cancelar eventuais ordens de bloqueio pendentes de cumprimento, vinculados a estes autos. Expedir alvará para levantamento de R$ 9.893,62 (nove mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), acrescidos dos rendimentos e retendo-se os compulsórios, conforme guia de ID 19079048, em nome da parte autora. Sentença com trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Intimar, após, arquivar. Mazagão/AP, 25 de julho de 2025. LUIZ CARLOS KOPES BRANDÃO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 6000008-65.2024.8.03.0003 · Vara Única da Comarca de Mazagão · julgado em 08/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Requisição de Pequeno Valor - RPV

49% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

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