Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00547600320218030001
Processo nº 0054760-03.2021.8.03.0001
1ª Vara Criminal de Macapá
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Nº:0054760-03.2021.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CRIMINAL Incidência Penal: 171, § 4º - Código Penal - 171, § 4º - Código Penal Parte
Parte Ré: HEITOR SANTANA BRITO JUNIOR e outros Defensor(a): MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA NR Inquérito/Órgão: • 001968/2021 - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR (DECCON)
CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Parte Ré: DIEGO BARBOSA Endereço: QUADRA 07, BLOCO 12,apto.301,CONJUNTO MACAPABA,MACAPÁ,AP,68906970. Telefone: (96)32517829, (96)91250029, (96)991541767, (96)991665019, (96)981463308
CI: 378116 - SSP-AP
CPF: 008.784.882-19
Filiação: JUSCILEIA BARBOSA E VALDIVINO RIBEIRO VIANA Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 21/08/1990 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: VENDEDOR
SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98406-0298 Email: crim1.mcp@tjap.jus.br, Estado do Amapá
MACAPÁ, 27 de setembro de 2022
(a) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
Juiz(a) de Direito
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0054760-03.2021.8.03.0001 · 1ª Vara Criminal de Macapá · julgado em 29/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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