Recurso Inominado Cível nº 00476788620198030001
Processo nº 0047678-86.2019.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0047678-86.2019.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO Considerando que ocorreu o decurso do prazo de suspensão dos autos, determino a intimação do Ministério Público para, no prazo de 5 dias, informar acerca da realização do procedimento cirúrgico requerido nos autos. Macapá/AP, 20 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0047678-86.2019.8.03.0001 · Gabinete Recursal 04 · julgado em 10/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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