Recurso em Sentido Estrito nº 00435602820238030001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 PROCESSO: 0043560-28.2023.8.03.0001 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Advogados do(a) Advogado do(a) RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por BRENO FELIPE DA LUZ CORREIA e JEFFERSON WILLIAM TOLOSA LEITE, e de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá.. Na origem, o Ministério Público ofereceu denúncia em contra BRENO FELIPE DA LUZ CORREIA, CAYO ALAN MACIEL VIANA, GABRIEL HENRIQUE DIAS, JACSON LINO SALDANHA, JEFERSON WILLIAM TOLOSA LEITE e LOHAM PINHEIRO VIANA, imputando-lhes a prática dos crimes tipificados no art. 121, §2º, II e IV (por duas vezes), art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, e art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013. A peça acusatória narrou os seguintes fatos: “[...] Afere-se dos autos do Inquérito Policial nº 5379/2023 – DECIPE, que serve de arrimo à presente inicial acusatória, que no dia 21/09/2023, por volta das 21h30min, na Rua Antônio Ferreira de Jesus, em frente a lanchonete “Pit Burguer”, em via pública, bairro Novo Buritizal, neste Município, os denunciados, com manifesto animus necandi, por motivo torpe, com disparos de armas de fogo (não apreendidas) e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mataram RICARDO DOS SANTOS BARBOSA JÚNIOR e, na mesma ação, por dolo eventual, tentaram matar a vítima TAIANE ALCANTARA DE SOUZA, vez que um disparo atravessou sua mão e ainda atingiu e matou seu filho AQUILES FELIPE ALCANTARA DOS SANTOS de 8 meses, que estava em seu colo. Depreende-se do Inquérito Policial nº 5379/2023 – DECIPE, que o fato decorreu do seguinte: DA CONTEXTUALIZAÇÃO DOS FATOS O denunciado BRENO FELIPE DA LUZ CORREIA (CORINGA) era membro da ORCRIM-FTA, contudo, após levar uma “correção” (expressão para agressão física) de alguns integrantes da FTA, decidiu sair da facção e integrar a facção rival ORCRIM-APS. Assim, BRENO FELIPE procurou por um dos líderes da ORCRIM-APS, DEMILTON DAMASCENO DOS SANTOS (BAIXO), na ponte da avenida Armando Limeira Pontes, conhecida como PONTE DO BAIXO.

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