TJAPProcedenteJulgamento: 13/10/2021

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00429000520218030001

Processo nº 0042900-05.2021.8.03.0001

1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Assuntos (classificação CNJ)

Registro de nascimento após prazo legal

Inteiro teor — prévia

EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS

Prazo: 10 dias

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Processo Nº:0042900-05.2021.8.03.0001 - RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO

Defensor(a): JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA - 03373772516

Parte Ré: HELIA PALHETA SILVA

Citação de eventuais interessados para os termos da presente ação e para, querendo, apresentar resposta ao(s) pedido(s), no prazo de 10 (dez) dias.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Endereço: RODOVIA DO CURIAÚ,3331,CURIAÚ,991466167,MACAPÁ,AP,68900000.

CI: 227602 - SSP

CPF: 823.150.272-68

Filiação: MARIA JOAQUINA DO NASCIMENTO E MANOEL ANTONIO DO ROSARIO

Restauração do registro de nascimento da parte autora. SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450 Fone: (96)3312-3205/(96) 98402-3962 Email: civ1.mcp@tjap.jus.br, Estado do Amapá

MACAPÁ, 27 de outubro de 2021

(a) MOISES FERREIRA DINIZ

Juiz(a) de Direito

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 0042900-05.2021.8.03.0001 · 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ · julgado em 13/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro de nascimento após prazo legal

93% procedente0% parcialmente procedente7% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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