Apelação Criminal nº 00392369720208030001

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 30 dias

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Processo Nº:0039236-97.2020.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 306, CTB - 306, CTB Parte

Parte Ré: LEVERSON FABRICIO SILVA BENICIO

CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Parte Ré: LEVERSON FABRICIO SILVA BENICIO Endereço: RUA JUSCELINO KUBITSCHEK,2547,PARAÍSO,SANTANA,AP,68925000.

CI: 490752 - POLITEC/AP

CPF: 035.430.822-05

Filiação: ANA LIDIA SILVA BENICIO E FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA BENICIO Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 19/01/1995 Naturalidade: SANTANA - AP Grau Instrução: MÉDIO COMPLETO

SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-906 Email: crim5.mcp@tjap.jus.br, Estado do Amapá

MACAPÁ, 17 de março de 2021

(a) MATIAS PIRES NETO

Juiz(a) de Direito

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