Apelação Criminal nº 10004397220228110088

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000439-72.2022.8.11.0088. SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO contra CLODONIL ALVES DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 302, §3º do Código de Trânsito Brasileiro, por duas vezes, na forma do art. 70, caput, do Código Penal. Narra a denúncia que: “(...) No dia 09 de fevereiro de 2019, por volta das 18h35min, em via pública, mais precisamente na Rua 19 de Novembro, Centro, em Aripuanã/MT, o denunciado CLODONIL ALVES DA SILVA praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor (caminhão Volvo/NL12 360 6X4R EDC, cor azul, placa NBE4949) em face das vítimas Cleuza Alves de Oliveira e Darcy Dias de Oliveira, estando com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme narrado pelas testemunhas e demais provas coligidas aos autos. Segundo apurado, na data e local supracitados, o denunciado conduzia seu caminhão Volvo, cor azul, sentido Rua 13 de Maio, quando as vítimas que trafegavam em sua motocicleta sentido Rua Comendador Manoel Pedro de Oliveira, após atravessarem sua mão preferencial, vieram a se chocar, tendo em vista que o acusado não respeitou a placa de PARE que estava logo a sua frente, conforme ilustrado no croqui componente do relatório de investigação preliminar de n.º 44/2019 – págs. 84/94. Diante da colisão, as vítimas Darcy e Cleuza foram arremessadas de sua motocicleta, caindo ao solo de forma brusca, momento que Darcy chocou seu crânio contra o meio-fio, vindo a óbito no local, consoante certidão de óbito e laudo de necrópsia de págs. 75/83. A vítima Cleuza sofreu diversas fraturas e escoriações devido a queda, chegando a ser socorrida pelo pronto atendimento, sendo encaminhada para a Capital de Estado – Cuiabá, entretanto, ante a gravidade de seu estado físico, em razão dos ferimentos, também veio a óbito na data de 19/03/2019, segundo laudo de lesões corporais de págs. 30/35, laudo de necrópsia e certidão de óbito de págs. 100/122.

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