Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00085135620248030001

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 15 dias

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Processo Nº:0008513-56.2024.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 155, § 4º, IV - Código Penal - 155, § 4º, IV - Código Penal Parte

Parte Ré: LUANA DOS SANTOS BARROS Defensor(a): PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES

CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Parte Ré: LUANA DOS SANTOS BARROS Endereço: AVENIDA EQUATORIAL,1696,JARDIM MARCO ZERO,MACAPÁ,AP,68900000.

CI: 708869 - DPTC

CPF: 053.602.892-36

Filiação: MARIZETE GOMES DOS SANTOS E BIANOR PALHETA BARROS Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 25/02/1997 Naturalidade: ANAJÁS - PA Profissão: ESTUDANTE Raça: PARDA

SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 99133-6205 Email: crim3.mcp@tjap.jus.br, Estado do Amapá

MACAPÁ, 16 de setembro de 2024

(a) LUIS GUILHERME CONVERSANI

Juiz(a) de Direito

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