Recurso Inominado Cível nº 00064871920238030002
Processo nº 0006487-19.2023.8.03.0002
Gabinete Recursal 03
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PAUTA DE JULGAMENTO
O Excelentíssimo Senhor Juiz DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, Presidente da Colenda Turma Recursal, faz ciente a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 26 de junho de 2024, (quarta-feira) às 08:00 horas, ou em sessão ordinária subsequente, na sede DO FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA, realizar-se-á a 1612ª Sessão Ordinária para julgamento de processos abaixo relacionados, bem como os que foram retirados da última Sessão do Plenário Virtual, com transmissão simultânea pela plataforma virtual do YOUTUBE, através do aplicativo ZOOM.US, ID da sala do zoom 261.694.3412. Ocasião em que ocorrerá a publicação dos acórdãos decorrentes dos julgamentos nela proferidos, nos termos do art. 49 da Lei n.º 9.099/95 e art. 24 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais. O acesso ao Plenário Virtual da sessão por videoconferência, via plataforma virtual, para sustentação oral previamente requerida, exigirá vestuário condizente com o Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais (passeio completo ou toga profissional) nos termos do Art. 1°... § 2º - É obrigatório, nas sessões de julgamento, o uso das vestes talares.
Nº do processo: 0006487-19.2023.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL
Procurador(a) do Município: RONILSON BARRIGA MARQUES - 41506537200
Advogado(a): MARLON DOS SANTOS DE JESUS - 2654AP Relator: JOSÉ LUCIANO DE ASSIS
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0006487-19.2023.8.03.0002 · Gabinete Recursal 03 · julgado em 16/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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