Apelação Criminal nº 00046477120238030002
Processo nº 0004647-71.2023.8.03.0002
GABINETE 07
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Nº:0004647-71.2023.8.03.0002 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 155, § 1º, Código Penal - 155, § 1º, Código Penal Parte
Parte Ré: LAERCIO TENORIO CASTOR e outros NR Inquérito/Órgão:
• 006781/2021 - SEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA
CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Parte Ré: LAERCIO TENORIO CASTOR Endereço: RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA,1355,PARAÍSO,RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 1355, PARAÍSO, CEP 68928069, SANTANA/AP.,SANTANA,AP,68925000. Filiação: RAIMUNDA TENORIO CASTOR E JOSE CORDEIRO CASTOR
SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA, Fórum de SANTANA, sito à RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, 900 - CEP 68.925-123 Celular: (96) 98411-3341 Email: 2varacriminal.santana@tjap.jus.br, Estado do Amapá
SANTANA, 03 de outubro de 2023
(a) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
Juiz(a) de Direito
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Apelação Criminal · Processo nº 0004647-71.2023.8.03.0002 · GABINETE 07 · julgado em 17/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.