Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00027389120238030002
Processo nº 0002738-91.2023.8.03.0002
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Nº do processo: 0002738-91.2023.8.03.0002
Parte Advogado(a): JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA - 4069AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Rotinas processuais: Certifico que em cumprimento ao despacho proferido em ordem nº 19, intimo a autora para dar início à fase de cumprimento de sentença.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0002738-91.2023.8.03.0002 · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana · julgado em 18/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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