Apelação Criminal nº 00005990520198030004
Processo nº 0000599-05.2019.8.03.0004
GABINETE 06
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Nº do processo: 0000599-05.2019.8.03.0004 Origem: VARA ÚNICA DE AMAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL
Advogado(a): BRASILINO BRASIL LOBATO NETO - 1807BAP
Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: ACÓRDÃOVistos e relatados os presentes autos, na 66ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/05/2021 a 27/05/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu, e por maioria decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, vencido o Relator– Desembargador ADÃO CARVALHO que lhe negava provimento, tudo nos termos dos votos proferidos. Redigirá o acórdão o Desembargador JAYME FERREIRA.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO – Revisor: Desembargador JAYME FERREIRA – Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Apelação Criminal · Processo nº 0000599-05.2019.8.03.0004 · GABINETE 06 · julgado em 18/12/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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