Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00000753820248030002
Processo nº 0000075-38.2024.8.03.0002
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Nº:0000075-38.2024.8.03.0002 - RECLAMAÇÃO CRIMINAL Incidência Penal: 155, § 4º, IV - Código Penal - 155, § 4º, IV - Código Penal Parte
Parte Ré: DENIS FARIAS DE AZEVEDO e outros
CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Parte Ré: ODILEY SACRAMENTO BELO Endereço: Av. José dos Santos Furtado,SN,PERPÉTUO SOCORRO,[ATUALIZADO PELO MP: Av. José dos Santos Furtado, Bairro Perpetuo Socorro, Macapá/AP - (96) 99120-8017],MACAPÁ,AP.
CPF: 707.290.912-52
Filiação: MARIA SACRAMENTO DE JESUS DOS SANTOS E ODINAEL SOARES BELO Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 29/06/1991 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: AJUDANTE DE PEDREIRO Grau Instrução: FUNDAMENTAL INCOMPLETO Raça: PARDA Alcunha(s): SALSICHA
Denúncia: [...] No dia 10 de setembro de 2023, por volta de 22hs:40min, em estabelecimento comercial, situado na Rua Ubaldo Figueira com a Travessa General Albuquerque, bairro Nova Brasília, neste município e comarca de Santana/AP, os denunciados ODILEY SACRAMENTO BELO e DENIS FARIAS DE AZEVEDO, de forma voluntária e conscientes de suas condutas, em união de desígnios e ações, subtraíram para si, 02 (duas) unidades de baterias automobilísticas, de 150 amperes, das vítimas LUCAS DALIEL DA SILVA COHEN e RAIMUNDO NUNES MARTINS. [...] Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ denuncia ODILEY SACRAMENTO BELO
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000075-38.2024.8.03.0002 · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana · julgado em 09/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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