TJAPImprocedenteJulgamento: 21/01/2020

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 00000563820208030013

Processo nº 0000056-38.2020.8.03.0013

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Assuntos (classificação CNJ)

Regularidade Formal · Improbidade Administrativa

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Processo nº 0000056-38.2020.8.03.0013 · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI · julgado em 21/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Regularidade Formal

41% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 166 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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