TJAMImprocedenteJulgamento: 17/02/2022

Apelação Cível nº 07657380520208040001

Processo nº 0765738-05.2020.8.04.0001

GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING

Assuntos (classificação CNJ)

Nomeação

Inteiro teor — prévia

ADV: LUCIANA LOPES XAVIER (OAB 8022/AM) - Processo 0765738-05.2020.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Concurso para servidor - executada para, caso assim desejar, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação à presente execução, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo legal. Não havendo impugnação, HOMOLOGA-SE, desde já o cálculo de fls. 443 e determina-se a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de cálculo de atualização e certidão de descontos tributários. Retornados os autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 5 dias, e não havendo impugnação, expeça-se RPV. Decorrido os prazos, façam-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Apelação Cível · Processo nº 0765738-05.2020.8.04.0001 · GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING · julgado em 17/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Nomeação

62% procedente5% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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