Recurso Inominado Cível nº 07419866720218040001
Processo nº 0741986-67.2021.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Vistos.
Considerando que, transcorreu o prazo sem que houvesse impugnação dos cálculos por parte do executado,
Considerando que o exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada a mov. 56.2 , HOMOLOGO-OS.
Encaminhem-se os autos ao setor da Contadoria, para fins de dedução tributária do valor apresentado.
Em seguida, vistas às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias,.
Caso não haja resistência, ou julgada a execução, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico.
Comprovado o pagamento, expeça-se a competente ordem de pagamento, eis que o exequente deverá apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor.
Após, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias.
P.R.I.C.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0741986-67.2021.8.04.0001 · 4ª TURMA RECURSAL · julgado em 16/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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