TJAMProcedenteJulgamento: 01/09/2020

Cumprimento de sentença nº 07130428920208040001

Processo nº 0713042-89.2020.8.04.0001

VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Inteiro teor — prévia

Vistos, etc. Intimem-se as partes, pelos meios cabíveis, para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que for de direito. Decorrido o prazo em branco, determino a baixa e o arquivamento do feito. Havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. À secretaria para as providências de praxe. P.I.C.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Cumprimento de sentença · Processo nº 0713042-89.2020.8.04.0001 · VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL · julgado em 01/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

31% procedente5% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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