Reintegração / Manutenção de Posse nº 07120162220218040001

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida por João de Souza Santos e Raimunda da Silva Santos em face de Flavio Dos Santos no qual os autores alegam deter a posse mansa e pacífica do imóvel rural denominado "Sítio Sete Irmãos" há mais de 39 anos, tendo sofrido esbulho por parte do requerido em 07/06/2021.

Compulsando os autos, verifica-se que houve a renúncia dos patronos anteriormente constituídos pelos autores, sendo regularizada a representação dos demandantes em mov. 86.1 a 86.5, devidamente representados pela Defensoria Pública do Estado.

Evidencio, ainda, que há pleito dos autores pela manutenção do benefício da gratuidade da justiça (mov. 87.1), pelo que defiro, nos termos do art. 98 do CPC.

Noutro giro, verifico que o feito tramitou por diversas varas devido à conexão com a Ação de Usucapião Extraordinária (nº 0626155-39.2019.8.04.0001). Recentemente, a competência foi firmada nesta 14ª Vara Cível. Ante o exposto, mantenho o reconhecimento da conexão e o apensamento para julgamento conjunto, visando evitar decisões conflitantes, conforme art. 55, § 3º, do CPC.

Ato contínuo, a fim de sanear eventuais defeitos/vícios na presente demanda, determino que a Secretaria da 3ª UPJ certifique se o réu Flavio dos Santos, citado (certidão, mov. 60.1), apresentou defesa no prazo legal.

Após, proceda-se à intimação das partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem as provas pretendam produzir, justificando a relevância das mesmas para o deslinde da causa.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

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