Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 06807975920258041000
Processo nº 0680797-59.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Pelo exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0680797-59.2025.8.04.1000 · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal · julgado em 12/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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